Deliberação 944/2004. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 28 de Junho de 2004:
Dr. José Joaquim Almeida Lopes, juiz em comissão permanente de serviço na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - provido, a título definitivo, como juiz conselheiro do mesmo Tribunal e Secção. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Junho de 2004. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.