Despacho (extracto) n.º 13 682/2004 (2.ª série). - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 7 de Junho de 2004, foi autorizada a cessação da comissão de serviço como directora da Delegação do Centro de Estudos Judiciários à procuradora da República licenciada Liliana de São José André Teles Palhinha, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Junho de 2004. - O Director, Mário da Silva Tavares Mendes.