Edital 751/2004 (2.ª série). - A Doutora Maria José Ferro Tavares, professora catedrática e reitora da Universidade Aberta, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Aberta, conjugado com o artigo 20.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, nos termos do disposto no artigo 12.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, e demais legislação em vigor, faz saber que, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, se encontra aberto concurso documental para recrutamento de um docente em regime de substituição, durante a dispensa de serviço docente da mestre Ana Paula Fernandes, com a categoria de assistente para a Universidade Aberta, para a área científica de Ciências do Ambiente do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.

O presente concurso é válido para a vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra da Igualdade, faz-se a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

1 - Ao referido concurso são admitidos candidatos com o grau de mestre ou equivalente legal em Engenharia do Ambiente.

2 - A selecção e ordenação dos candidatos está sujeita a critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, incluindo a fórmula classificativa, que constam da acta da primeira reunião do júri, sendo esta facultada aos candidatos se solicitada.

3 - A selecção e ordenação terá por base o juízo sobre a documentação apresentada e a entrevista realizada ao candidato tendo em linha de conta, nomeadamente:

a) Adequação da área de licenciatura e de graus posteriores do candidato à docência e investigação na área para que é aberto o concurso;

b) Classificação final de licenciatura e de graus posteriores e classificação das respectivas disciplinas;

c) Disponibilidade de inserção em projectos de investigação e desenvolvimento em curso no Departamento;

d) Produção científica;

e) Experiência profissional relevante;

f) Disponibilidade para início imediato de funções.

4 - Os interessados deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento em papel de formato A4, dirigido à reitora da Universidade Aberta, Rua da Escola Politécnica, 147, 1269-001 Lisboa, contendo os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e local de nascimento;

e) Estado civil;

f) Residência actual e número de telefone;

g) Número, data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;

h) Número de contribuinte fiscal;

i) Situação profissional actual;

j) Titularidade do grau de mestre ou superior e respectiva classificação final;

k) Concurso e categoria a que se candidata;

l) Disponibilidade de inserção em projectos de investigação e desenvolvimento em curso no Departamento;

m) Disponibilidade para início imediato de funções;

n) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

5 - Os interessados deverão ainda instruir o processo de candidatura com os seguintes elementos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certidão de nascimento;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado em como possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da sua função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

e) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar (somente para os candidatos do sexo masculino);

f) Certidão de habilitações ou fotocópia da mesma a autenticar mediante exibição do original;

g) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado donde constem graus académicos, classificação final e ano da sua conclusão, classificação em disciplinas pertinentes à área em que foi aberto o concurso, actividades de investigação, publicações, experiência profissional e quaisquer elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura, bem como o nome de três personalidades de reconhecida idoneidade (a quem serão pedidas cartas de apreciação a seu respeito).

6 - Para efeitos de concurso é dispensada a apresentação dos documentos constantes das alíneas b) a e) do número anterior, devendo, neste caso, o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão ao concurso, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos, a comprovar posteriormente com os referidos documentos.

7 - As candidaturas serão apreciadas pelo júri constituído por:

Presidente - Prof.ª Doutora Cristina Carapeto, professora associada do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas da Universidade Aberta.

Vogais efectivos:

Prof.ª Doutora Carla Padrel de Oliveira, professora associada de nomeação definitiva do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.

Prof. Doutora Paula Bacelar Nicolau, professora auxiliar do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.

Vogais suplentes:

Prof.ª Doutora Filomena Amador, professora auxiliar de nomeação definitiva do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.

Prof.ª Doutora Ana Pinto de Moura, professora auxiliar de nomeação definitiva do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.

7 de Maio de 2004. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.