Aviso 7294/2004, de 9 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 160/2004, Série II de 2004-07-09.
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Data:
2004-07-09
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Documento na página oficial do DRE
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Aviso 7294/2004 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 9 de Junho de 2004, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maurílio Pinto da Moura, natural de Santa Catarina, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 2 de Setembro de 1961, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 253/94, de 20 de Outubro e 37/97, de 31 de Janeiro.
23 de Junho de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2228366.dre.pdf .
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