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Despacho (extracto) n.º 13 440/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 26 de Abril de 2004 e em cumprimento do disposto no artigo 23.º e no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, renovo a comissão de serviço do delegado distrital da Guarda, licenciado António Luís Araújo Duarte, nas funções e cargo que vinha exercendo no Instituto do Desporto de Portugal, a qual produzirá efeitos a partir de 8 de Agosto de 2004.
28 de Junho de 2004. - O Presidente, José Manuel Constantino.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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