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Aviso 5329/2004, de 9 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5329/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram rescindidos os seguintes contratos de trabalho a termo certo, a partir de 13 de Abril de 2004:

António Fernando Martins Cabaça.

António Rosa Inácio.

Carlos Miguel Alves Inácio.

Deolino da Conceição.

Germano António Serra Lucas.

Joaquim Fidalgo Nestor Gomes.

Joaquim Luís Alfarroba de Oliveira.

José António Maria Pedro.

Luís Manuel Simão Fernandes.

Nuno Alberto Alves de Sousa Amaral.

Nuno Miguel Bernardino Picão.

Paulo Alexandre Teodoro Cotter Moreira.

31 de Maio de 2004. - O Vogal do Conselho de Administração, Fernando Lourenço Baptista.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2228236.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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