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Aviso 5319/2004, de 9 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5319/2004 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, por despacho da Junta de Freguesia de Souto da Casa, do concelho do Fundão, lavrado no dia 20 do mês de Maio do ano de 2004, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º, ambos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na sua actual redacção, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foi renovado o contrato de trabalho a termo certo, celebrado anteriormente entre este executivo e a funcionária Carla Carina Figueira Dias, auxiliar administrativo, no dia 1 de Julho de 2003.

Esta renovação produzirá eficácia a partir do dia 1 de Julho de 2004 e prolongar-se-á pelo período de um ano até 30 de Junho de 2005.

10 de Junho de 2004. - O Presidente da Junta, Luís Alberto Rebordão Castanheira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2228226.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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