Aviso 5259/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e nos n.os 2 e 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável às autarquias locais por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que esta Câmara Municipal celebrou com João Lúcio Campos Gonçalves, um contrato de trabalho a termo certo, para o exercício de funções correspondentes à categoria de cantoneiro, do grupo de pessoal operário semiqualificado, válido pelo prazo de um ano, com início a 4 de Junho de 2004, a remunerar pelo escalão 1, índice 137, do Estatuto Remuneratório dos Funcionários e Agentes da Administração Pública. (Isento de fiscalização prévia.)
7 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, José Lopes Correia.