Aviso 5140/2004, de 8 de Julho
Aviso 5140/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho 99/2004, de 25 de Maio de 2004, no uso da competência que lhe é conferida na alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º e n.º 1 do artigo 79.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, procede à celebração do contrato de tarefa de acordo com o estipulado na alínea a) do n.º 3 do artigo 81.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, com António Luís dos Santos Lourenço. O presente contrato é celebrado pelo período de um ano, a fim de desempenhar funções de auxiliar nos castelos e zona envolvente das Torres.
1 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, António Luís Monteiro Ruas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2227838.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
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