(ver documento original) 19 de Outubro de 2007. - O Presidente, António Valadas da Silva.
Listagem 272/2007, de 9 de Novembro
- Corpo emitente: INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 216, de 09.11.2007, Pág. 32599
- Data: 2007-11-09
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Sumário
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Anexos
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2000-09-20 -
Portaria
799-B/2000 -
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e do Planeamento
Estabelece as normas procedimentais aplicáveis ao financiamento de acções com o apoio do Fundo Social Europeu (FSE). Produz efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto Regulamentar nº 12-A/2000 de 15 de Setembro.
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