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Rectificação 1284/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 1 de Junho de 2004, o despacho 10 967/2004, rectifica-se que onde se lê "escalão 1, índice 200" deve ler-se "escalão 1, índice 207".
22 de Junho de 2004. - O Presidente, José Luís Ramalho.
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