Despacho 13 136/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo da autorização que me é concedida pelo n.º 3 do despacho 24 986/2003, do general comandante da Região Militar do Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 2003, subdelego no 2.º comandante do Regimento de Infantaria n.º 19, tenente-coronel Jorge Alexandre Rodrigues Pinto de Almeida, competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas, com cumprimento de formalidades legais, até Euro 12 500.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

27 de Maio de 2004. - O Comandante, Manuel Diamantino Pinheiro Correia, COR INF.