Despacho (extracto) n.º 13 008/2004 (2.ª série). - 1 - Por deliberação da direcção e nos termos do disposto no artigo 20.º e nos n.os 3 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em conjugação com o n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei 302/99, de 6 de Agosto, na sequência do processo de selecção previsto no n.º 1 do artigo 21.º da citada lei, é nomeado, em comissão de serviço, director do Serviço de Recursos Humanos e Formação do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão o licenciado João Carlos Lopes de Melo, inspector, da carreira de inspecção, da Inspecção-Geral da Administração Pública, cuja nota curricular se publica em anexo ao presente despacho.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2004.

21 de Junho de 2004. - O Presidente, Carlos António Gomes Mamede.

ANEXO

Nota curricular

Identificação - João Carlos Lopes de Melo.

Data de nascimento - 17 de Julho de 1965.

Inspector do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Pública.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito.

Experiência profissional:

Outubro de 2004 - ... - inspector na Inspecção-Geral da Administração Pública (IGAP), integrando os Serviços de Inspecção e Auditoria;

Julho de 2001-Setembro de 2002 - secretário-geral-adjunto do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública;

2000-Julho de 2001 - adjunto do alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas;

1998-1999 - adjunto do Secretário de Estado do Orçamento;

1996-1998 - delegado regional de Lisboa do Instituto Português da Juventude (cargo equiparado a chefe de divisão);

1993-1996 - consultor jurídico avençado dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças;

1991-1996 - exerceu advocacia; tem suspensa, a seu pedido, a inscrição na Ordem dos Advogados;

1988-1994 - bolseiro do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, Direcção de Serviços Administrativos.

Formação complementar:

Avaliação de Modelos Organizacionais, Sistemas de Informação e Gestão da Qualidade, IGAP-Price Waterhouse Coopers, Novembro e Dezembro de 2003;

Auditoria e Assessoria aos Serviços Públicos, IGAP-Hay Group, Junho de 2003;

Modelagem e Avaliação de Parcerias Público-Privadas, IGAP, Junho de 2003;

Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos na Administração Pública, IGAP, Janeiro de 2001;

O Procedimento e o Processo Administrativo como Instrumento de Organização e Funcionamento da Administração Pública, NPF, Julho de 2000;

Auditoria de Recursos Humanos na Administração Pública, IGAP, Março de 2000;

Auditoria - Abordagem Metodológica, IGAP, Janeiro de 2000;

A Inspecção-Geral da Administração Pública e o Sistema de Módulos de Auditoria e Controlo, IGAP, Outubro de 1999;

Aperfeiçoamento em Finanças e Fiscalidade, para juristas e economistas, pelo CIDEC-ISCTE, Setembro a Dezembro de 1993;

Gestão e Inovação Organizacional da Empresa, CIDEC-ISCTE, Outubro de 1992-Abril de 1993;

O Novo Código do Procedimento Administrativo, ministrado pela respectiva comissão redactora, presidida pelo Prof. Doutor Freitas do Amaral, INA, Maio de 1992.

Louvores:

Em 5 de Abril de 2002, pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública (Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 2002);

Em 5 de Julho de 2001, pelo alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas (Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 26 de Julho de 2001);

Em 25 de Outubro de 1999, pelo Secretário de Estado do Orçamento (Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 8 de Novembro de 1999);

Em 24 de Novembro de 1997, pelo Secretário de Estado da Juventude (Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 21 de Março de 1998).