Anúncio 121/2004 (2.ª série). - Maria Helena Pinto da Costa Ferreira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, faz saber que, neste Juízo corre termos a acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos, interposta em 28 de Abril de 2004 e autuada sob o n.º 863/04.0BELSB, em que é autora Maria de Fátima Alves Afonso Carvalho Ferreira e entidade demandada o Ministério das Finanças, na qual se pede:

a) A anulação do despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que indeferiu o recurso hierárquico interposto do acto de homologação da lista de classificação final do concurso interno de acesso limitado para a categoria de técnico economista principal, da carreira técnica de economista, do quadro da Direcção-Geral dos Impostos, aberto por aviso divulgado em 9 de Julho de 2001, e a sua condenação a revogar o acto de homologação da lista de classificação final;

b) A declaração de nulidade do despacho de 11 de Março de 2004 da subdirectora-geral dos Impostos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 24 de Março de 2004, que nomeia os candidatos aprovados no referido concurso;

c) A condenação do director de serviços da Direcção-Geral dos Impostos a nomear novo júri e a repetir todo o concurso desde a fase da entrega das candidaturas.

Faz ainda saber aos interessados a quem o provimento do presente processo possa directamente prejudicar ou que tenham legítimo interesse na manutenção dos actos impugnados que dispõem do prazo de 15 dias para se constituírem como contra-interessados no processo e que, uma vez expirado aquele prazo, os que, como tal se tenham constituído, se consideram citados para contestar no prazo de 30 dias.

Vêm indicados como contra-interessados:

Maria do Amparo Sousa Martins;

Ana Paula Martins da Mata Fonseca;

Luís Manuel António de Oliveira Araújo;

Isabel Maria de Sousa Alves;

Maria Apolinária Matos Escarduça;

Maria de Lourdes Jesus Amâncio;

Luís Manuel Seixas Barandas da Fonseca;

António Manuel Cruz Pinhal;

Horácio Faustino de Lemos;

Pedro Viçoso Ferreira;

Olinda Maria Sousa Pereira do Carmo;

José Augusto Godinho Martins;

Maria Adelaide Fernandes Freitas Martins Alves;

Maria Josefa de Brito Teixeira de Sousa;

Laurentina de Jesus Ribeiro;

Ana Maria Calado Correia Calhau;

Alfredo Carlos Monteiro Santos;

Ana Teresa Silva Oliveira Pinto;

Maria Francisca Machado Magalhães Costa e Silva;

Maria Helena Santos Marcos Diogo;

Daciana Bela Gomes da Silva Leite;

Maria Manuela Valente;

Maria Fernanda Sousa Fernandes Pessoa;

Maria Orlanda Macedo de Sousa;

José Manuel da Silva Dias;

Maria Fernanda Simões S. Rocha Marta;

José Carlos Pereira da Silva;

António Manuel Pereira do Cruzeiro;

Maria Margarida Alves Ferreira Canhota;

Francisca Maria Leal Guiomar Palmeira;

José Luís de Sá Mata;

Álvaro António Lopes Fernandes;

António Manuel Baptista de Sousa;

Maria da Graça Baldrico Cardeira Coutinho;

Helena Maria da Costa Ferreira Guerra;

António Carvalhal Costa;

Alcina Maria Duarte da Costa Machado;

Manuel José Nóvoas de Pinho Gonçalves;

Maria Francelina Fortuna;

Maria Odília Justino e Oliveira Marques;

Maria da Conceição das Neves Lucas;

Maria Manuela Silva Rodrigues Rosado Gouveia;

Manuel José Rodrigues da Cunha Pereira;

José Manuel Carvalho Simões;

António Carlos Romão Gaspar;

Olema de Lurdes Gonçalves;

António Jesus Renda Santos Elias;

Maria Isabel M. Serpa Pinto Sampaio;

Maria Teresa Costa Santos;

Maria Graciette de Campos Alvito;

Maria Cavaco Francisco Viegas;

Palmira Maria da Conceição Gomes;

Maria do Carmo dos Santos Baptista;

Maria de Fátima da Cruz Simões Mestre Serafim;

Maria Alice Rodrigues;

Carlos Napoleão Gomes Ferreira;

Zulmira da Silva José;

Rosa Maria Gonçalves Tomé Rodrigues Resende;

Manuel Oliveira Pereira;

Custódio Alberto Pereira Carneiro da Silva;

Maria de Fátima Moreira Duarte;

Maria da Graça de Santos Pires;

Maria Isabel Marques Cabete;

Fernando Carlos Soares da Cruz Gariso;

Marília de Fátima Silva Santarém;

Vasco Manuel Nóbrega da Costa;

Maria de Assunção Caseirito de Oliveira;

Fernando de Almeida Lima;

José Moreira Coelho da Rocha;

Maria da Conceição Silva Fonseca Reis;

Luís Filipe Ladeira Llorente;

José Maria Raimundo Raposo;

Maria Antónia Fonseca Mota;

José Alberto Nunes Almeida;

Maria da Glória Fernandes Nunes Rogado;

Rosa Maria da Cruz Trindade;

Maria Fernanda Martins Morais;

Lídia Fernandes de Almeida;

César João Soares Ramos;

Alberto Fernando Dias Ferreira;

Cristina Maria Sousa Pratas Santos Cabau;

Joaquina de Jesus Fidelis Cordeiro Rita;

Maria Cristina Paixão Estorninho;

Deonilde Neves Correia Borges de Carvalho;

Antonino Armando da Conceição Pinto de Carvalho;

Maria da Conceição dos Santos Ribeiro Seiça;

todos funcionários da Direcção-Geral dos Impostos.

15 de Junho de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Helena Pinto da Costa Ferreira. - O Escrivão de Direito, Luís Sampaio Silva.