Aviso 7100/2004 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de assessor da carreira técnica superior (regime geral). - 1 - Nos termos dos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 5 de Agosto de 2003 do coordenador sub-regional, proferido por competência subdelegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de assessor da carreira técnica superior (regime geral) do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Santarém, serviços de âmbito sub-regional, constante da Portaria 772-B/96, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.

1.1 - Os lugares postos a concurso destinam-se:

a) Um lugar para a área jurídica - licenciatura em Direito;

b) Um lugar para a área de psicologia - licenciatura em Psicologia.

2 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento dos lugares mencionados no n.º 1 do presente aviso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nos serviços de âmbito sub-regional, em Santarém.

4 - Método de selecção - a selecção será feita mediante concurso de provas públicas que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos.

4.1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos serão obrigatoriamente consideradas e ponderadas, de acordo com as exigências da função:

a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;

c) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo da função na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

4.2 - Os critérios de apreciação e ponderação do currículo profissional dos candidatos, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

5 - Classificação final:

5.1 - A classificação final resulta da aplicação do método de selecção referido no n.º 4 do presente aviso e será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, como tal se considerando por arredondamento a classificação inferior a 9,5 valores.

5.2 - Em caso de igualdade de classificação serão aplicados os critérios de preferência constantes no n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, solicitando a admissão ao concurso, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Expediente Geral e Arquivo, sita na Avenida de José Saramago, 15-17, apartado 221, 2001-903 Santarém, dentro do prazo referido no n.º 1, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o mesmo endereço e serviço, expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas.

6.1 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número fiscal de contribuinte), residência e endereço para o qual deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso, caso difira daquela, e telefone, se o tiver;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação do respectivo número, data e série do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

d) Categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Indicação dos elementos que instruem o processo;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.

6.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração, passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço, na sua expressão quantitativa e qualitativa, respeitantes aos anos relevantes para efeitos de concurso;

c) Um exemplar do currículo profissional detalhado, devidamente datado e assinado, do qual deve constar, designadamente, as funções que exerce e exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações, acções de formação, seminários, etc.), com indicação da respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras, devendo ser apresentada a respectiva comprovação através de documento respectivo.

6.3 - A não apresentação da declaração referida na alínea b) do n.º 6.2 do presente aviso determina a exclusão do concurso, sendo que, relativamente aos candidatos pertencentes à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Santarém, a mesma será oficiosamente entregue ao júri pelo competente serviço de pessoal, sendo-lhes ainda dispensada a entrega de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no respectivo processo individual.

7 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

8 - Publicitação dos resultados - a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Praceta de Damião de Góis, 8, 2.º, em Santarém, para além de notificados nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Composição do júri - o júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. Carlos Manuel Marques Ferreira, director de serviços.

Vogais efectivos:

1.º Carlos Silva Ribeiro de Almeida, assessor principal.

2.º Dr. Virgílio Guilherme Gomes Beja, assessor.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Aida Monteiro Alves Pereira, chefe de divisão.

2.º Dr.ª Maria Margarida Ramos Barata Teixeira Lino, chefe de divisão.

10 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal efectivo mencionado em primeiro lugar.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 de Junho de 2004. - O Coordenador, Fernando Manuel de Almeida Afoito.