Despacho (extracto) n.º 12 895/2004 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Junho de 2004 do adjunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o planeamento:

Regina Maria César Guerreiro, assistente administrativa principal do quadro de vinculação do distrito de Lisboa do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino do Ministério da Educação - nomeada definitivamente, precedendo concurso interno de acesso misto, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sendo exonerada do lugar que vem ocupando com efeitos reportados à data de aceitação do novo lugar, passando a vencer pelo escalão 1.º, índice 269. Foi obtida confirmação de cabimento prévio da Direcção-Geral do Orçamento, 2.ª Delegação, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Junho de 2004. - O Chefe da Secretaria Central, Fernando José do Carmo Damil, tenente-coronel do serviço geral do Exército.