Despacho (extracto) n.º 12 817/2004 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Maio de 2004 do presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho:

Licenciado Paulo Jorge Severino Saraiva, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho - nomeado definitivamente, precedendo concurso, técnico superior de 1.ª classe, do mesmo quadro, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando exonerado da anterior categoria com efeitos a partir da mesma data. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

4 de Junho de 2004. - O Director de Serviços, Luís Eduardo Minga Jerónimo.