Despacho (extracto) n.º 12 816/2004 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Maio de 2004 do presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho:

Maria Isabel Cabral Cordovil, Anabela da Silva Oliveira e João Carlos Lobato de Azevedo Costa, técnicos superiores principais do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho - nomeados, precedendo concurso, assessores do mesmo quadro, com efeitos a partir da data do despacho nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do CPA, ficando exonerados da anterior categoria a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Junho de 2004. - O Director de Serviços, Luís Eduardo Minga Jerónimo.