Edital 460/2004 (2.ª série) - AP. - Engenheiro Damião Martins de Castro, presidente da Assembleia Municipal de Vale de Cambra:
Faz público que, em sessão ordinária de 7 de Maio de 2004 da Assembleia Municipal de Vale de Cambra, esteve presente como assunto da ordem de trabalhos, declarar, sob proposta do executivo, a utilidade pública da expropriação para aquisição de diversas parcelas destinadas à execução das vias estruturantes do Plano de Urbanização de Expansão Sul.
Posta à discussão, esta proposta foi aprovada por unanimidade dos membros em efectividade de funções, nos termos do n.º 2 e n.º 3 do artigo 14.º do Código das Expropriações, declarando a utilidade pública da expropriação com carácter urgente e autorização de posse administrativa, nos termos e com os fundamentos das deliberações da Câmara Municipal de 11 de Agosto de 2003 e de 26 de Abril de 2004, das seguintes parcelas:
Parcela n.º 35, com a área de 553,30 m2 do prédio urbano composto de um terreno para construção urbana, com a área de 3413 m2, a confrontar a norte com Adelino Soares de Amorim, a sul com Agostinho Ferreira Leite e Metalúrgica Arcos, nascente com caminho e António Correia de Pinho e a poente com Metalúrgica Arcos, inscrito na respectiva matriz predial da freguesia de São Pedro de Castelões, concelho de Vale de Cambra, sob o artigo 3328, omisso nas Conservatórias do Registo Predial de Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis. O prédio é propriedade de Metalúrgica Arcos de Artur Correia dos Santos, Lda.
Parcela n.º 35.1, com a área de 523,40 m2 do prédio rústico composto de cultura com videiras em ramada, com a área de 1160 m2, a confrontar a norte com limite da freguesia, nascente com António Correia de Pinho, sul e poente com Metalúrgica Arcos de Artur Correia dos Santos, Lda., inscrito na respectiva matriz predial da freguesia de São Pedro de Castelões, concelho de Vale de Cambra, sob o artigo 8466, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vale de Cambra sob o n.º 02763 - São Pedro de Castelões. O prédio é propriedade de Metalúrgica Arcos de Artur Correia dos Santos, Lda.;
Parcela n.º 45, com a área de 1105,8 m2 do prédio rústico, composto de cultura com videiras em ramada, com a área de 1300 m2, a confrontar a norte com estrada, nascente com habitação do mesmo e outro, sul com Rosa Henriques Catraia e poente com Hermínia Simões, inscrito na respectiva matriz predial da freguesia de Vila Chã, concelho de Vale de Cambra, sob o artigo 723, omisso nas Conservatórias do Registo Predial de Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis. O prédio é propriedade de Delmiro Henriques de Almeida, Maria Isabel Almeida Barros e marido, Arménio de Almeida Barros, Maria Teresa Henriques Ferreira de Almeida Pinho e Filipe Jorge Henriques Ferreira Almeida.
Para conhecimento geral se publica o presente edital para ser afixado nos lugares públicos deste concelho.
E eu, Maria Isabel Silvestre Mariano, chefe da Divisão Administrativa e Jurídica, o subscrevi.
4 de Maio de 2004. - O Presidente da Assembleia Municipal, Damião Martins de Castro.
(ver documento original)