Aviso 5029/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, faz-se saber que a Câmara Municipal deliberou, em 26 de Março de 2004, proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Trofa, estabelecendo o prazo de oito meses, a contar da adjudicação, para a sua conclusão.
Mais se informa de que, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 77.º dos mesmos diplomas legais, após a publicação do aviso no Diário da República, irá decorrer, por um período mínimo de 30 dias úteis, uma fase de audição ao público durante a qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Os interessados deverão apresentar as suas exposições ou sugestões por escrito ou por correio electrónico (presidencia@mun-trofa.pt), devidamente identificadas e contendo elementos escritos e desenhados esclarecedores, sendo as mesmas dirigidas ao presidente da Câmara Municipal da Trofa, Rua das Indústrias, 393, apartado 65, 4786-909 Trofa, até ao termo do prazo referido.
O presente aviso vai ser divulgado através da comunicação social e de afixação nos lugares públicos do costume.
31 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, Bernardino Manuel Vasconcelos.
