Aviso 5022/2004 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Boavista - AAT5 - discussão pública. - Faz-se público, para efeitos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que a Câmara Municipal de Tavira delibera proceder à abertura de um período de 22 dias para discussão pública do Plano de Pormenor do NDT da Boavista - AAT5, que decorrerá a partir da data da publicação no Diário da República.
Caso se venha a considerar oportuna a realização de sessões públicas para divulgação do Plano de Pormenor do NDT da Boavista AAT5, as mesmas serão divulgadas e publicitadas atempadamente nos meios de comunicação social.
Os locais de exposição do Plano de Pormenor são:
O edifício sede da Câmara Municipal de Tavira;
O edifício da Junta de Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo.
Os interessados podem apresentar reclamações, observações e sugestões sob a forma de:
Impressos próprios existentes para o efeito na Câmara Municipal de Tavira e junta de freguesia;
Carta dirigida à Câmara Municipal de Tavira, com identificação expressa de "Inquérito Público do P. P. do NDT da Boavista - AAT5", com identificação e morada/contacto do signatário para efeito de resposta, caso se justifique.
28 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, José Macário Correia.
