Despacho (extracto) n.º 12 544/2004 (2.ª série). - Por despachos de 25 de Março e de 13 de Maio de 2004, respectivamente do director regional da Ciência e Tecnologia da Presidência do Governo da Região Autónoma dos Açores e da directora central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso de competência delegada:
Teresa Dolores Mota Ferreira Botelho, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia - requisitada, com a mesma categoria, para desempenhar funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Junho de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.