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Despacho 12452/2004, de 25 de Junho

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Texto do documento

Despacho 12 452/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 12 de Setembro de 2003, foi concedida licença de autorização de instalação do estabelecimento da empresa BA - Fábrica de Vidros Barbosa & Almeida, S. A., destinado à lavagem e classificação de areias, sito na pedreira denominada "Pedreira de areia da charneca", freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, com o processo de licenciamento n.º 861-1501011.

Esta licença foi precedida pela emissão de declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado emitido em 14 de Março de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Novembro de 2003. - O Director Regional, José João de Mouzinho e Serrote.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2224413.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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