Contrato 1153/2004. - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo no âmbito do QCA III, referente ao Estádio Intermunicipal Faro/Loulé. - Considerando que em 22 de Fevereiro de 2002 foi celebrado entre o presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, como primeiro outorgante, o presidente do Instituto Nacional do Desporto, como segundo outorgante, o coordenador nacional da Intervenção Operacional Regionalmente Desconcentrada da Medida Desporto, como terceiro outorgante, e o presidente da Associação de Municípios de Loulé/Faro, como quarto outorgante, um contrato de desenvolvimento desportivo no âmbito do QCA III tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à construção do Estádio Intermunicipal Faro/Loulé, pela Associação de Municípios de Loulé/Faro, contrato esse que foi homologado pelo Ministro da Juventude e do Desporto em 22 de Fevereiro de 2002;
Considerando que não se mostrou viável a conclusão material da obra no prazo previsto no referido contrato-programa;
Considerando que se mantêm válidas todas as premissas que conduziram à celebração do referido contrato-programa e que o atraso no desenvolvimento da obra se tem por justificado e não põe em causa os seus objectivos:
Assim, e de acordo com o previsto na cláusula 8.ª do referido contrato-programa, as partes nele intervenientes acordam na celebração do presente aditamento de alteração do mesmo, ao qual fica anexo e dele fazendo parte integrante:
Cláusula 1.ª
A cláusula 3.ª do contrato aditado passa a ter a seguinte redacção:
"Cláusula 3.ª
Prazo de execução
A execução material da obra deve ser concluída até 30 de Abril de 2004."
Cláusula 2.ª
A validade do presente aditamento fica condicionada à sua homologação pelo Secretário de Estado da Juventude e Desportos.
2 de Março de 2004. - O Primeiro Outorgante, José António Campos Correia. - O Segundo Outorgante, José Manuel Marques Constantino da Silva. - O Terceiro Outorgante, João Paulo de Castro e Silva Bessa. - O Quarto Outorgante, José Adriano Gago Vitorino.
Homologo.
14 de Abril de 2004. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.