Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 116/77, de 17 de Maio, que fixa novos preços máximos de venda à porta de fábrica ou armazém do importador, bem como de venda ao consumidor, no continente e ilhas adjacentes, para os herbicidas e fungicidas.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, o Despacho Normativo 116/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 17 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No quadro I, anexo ao despacho, onde se lê:

N' (triclorometiltio) ftalimida 50% - 200 g - 29$84.

deve ler-se:

N' (triclorometiltio) ftalimida 50% - 200 g - 21$84.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Junho de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-05-17 - Despacho Normativo 116/77 - Ministério do Comércio e Turismo

  Fixa novos preços máximos de venda à porta de fábrica ou armazém do importador, bem como de venda ao consumidor, no continente e ilhas adjacentes, para os herbicidas e fungicidas.