Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 14 de Junho de 1977. - O Director-Geral, Humberto Alves Morgado.
Aviso DD3290, de 27 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 146, de 27.06.1977, Pág. 1606
- Data: 1977-06-27
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Sumário
Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de adesão ao Protocolo facultativo anexo à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas relativo à aquisição da nacionalidade.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas, o Governo de Marrocos depositou, em 23 de Fevereiro de 1977, o seu instrumento de adesão ao Protocolo facultativo anexo à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas relativo à aquisição da nacionalidade, celebrado em Viena a 18 de Abril de 1961.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/06/27/plain-222366.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/222366.dre.pdf .
Aviso
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