Rectificação 1207/2004. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 7 de Junho de 2004, a p. 8843, referente a Amândio Antunes Gomes da Silva, José António Ferreira Pedro, José Manuel Branco Marado Moreira, Maria de Fátima Cardoso da Silva e Ricardo Jorge Rocio Janeiro, o despacho (extracto) n.º 11 370/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Por despachos de 10 de Abril de 2004" deve ler-se "Por despachos de 10 de Maio de 2004".
9 de Junho de 2004. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.