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Despacho (extracto) n.º 12 423/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-reitor de 21 de Maio de 2004, proferido por delegação do reitor:
Peggy Bernd, leitora, além do quadro - denunciado o contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do ECDU (Lei 19/80, de 16 de Julho), com efeitos a partir de 8 de Outubro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Junho de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Isabel Castro Henriques.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1980-07-16 -
Lei
19/80 -
Assembleia da República
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).
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