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Rectificação 1206/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 11 368/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Carla Soares Belo" deve ler-se "Clara Soares Belo". (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
9 de Junho de 2004. - O Secretário-Coordenador, Jorge Ferreira Cardoso.
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