Rectificação 1198/2004, de 24 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 147/2004, Série II de 2004-06-24.
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Data:
2004-06-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 1198/2004. - Nos termos do disposto no artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, determino a rectificação do meu despacho 10 211/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de Maio de 2004, assim onde se lê "um quinto do valor do índice 100 da escala indiciária dos magistrados judiciais" deve ler-se "um quinto do seu vencimento."
14 de Junho de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2223534.dre.pdf .
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