Edital 636/2004 (2.ª série). - 1 - O Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão, professor catedrático e reitor da Universidade do Algarve, nos termos dos artigos 15.º, 16.º, 17.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, faz saber que, pelo prazo de 30 dias contados a partir do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se encontra aberto concurso documental para o recrutamento de um professor-adjunto para a Escola Superior de Saúde de Faro (ESEF) para o provimento de um lugar do quadro de pessoal docente do ensino superior politécnico da ESEF, aprovado pela Portaria 939/99, de 27 de Outubro, na área científica de Enfermagem, grupo disciplinar de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria, a que poderão concorrer licenciados em Enfermagem habilitados com o grau de mestre em Observação e Análise da Relação Educativa e que estejam nas seguintes condições:

a) Os professores-adjuntos da mesma ou de outra escola superior politécnica de área científica e grupo disciplinar considerados pelo conselho científico como afins daqueles para que é aberto o concurso;

b) Os professores-adjuntos da área científica e grupo disciplinar para que é aberto o concurso de outra escola superior politécnica;

c) Os assistentes do ensino superior politécnico que estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente na área científica e no grupo disciplinar acima indicados desde que tenham pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria e em disciplinas da mesma área científica para que é aberto o concurso;

d) Os equiparados a professor-adjunto ou a assistente da área científica e grupo disciplinar para que é aberto o concurso desta ou de outra escola superior politécnica que satisfaçam os requisitos de habilitações e de tempo de docência fixados no artigo 5.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

e) Os candidatos referidos no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é valido para o lugar indicado, caducando com o preenchimento do mesmo.

3 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Saúde de Faro, podendo ser entregue pessoalmente nesta Escola, sita na Estrada de Loulé, sem número de polícia, 8000 Faro, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas para a mesma morada.

3.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Estado civil;

e) Categoria profissional;

f) Qualidade em que concorre face ao n.º 1 do presente edital;

g) Residência e número de telefone;

h) Graus académicos e respectivas classificações finais;

i) Outras referências curriculares que possam servir de apreciação do mérito do candidato.

4 - Com o requerimento, deverão ser entregues as certidões de habilitações (licenciatura e mestrado) ou fotocópias autenticadas e ainda:

a) Três exemplares do curriculum vitae detalhado;

b) Três exemplares do sumário da dissertação de mestrado e dos trabalhos científicos, técnicos ou profissionais mais relevantes, não ultrapassando cada resumo mais de 15 linhas;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado passado pelo delegado ou subdelegado de saúde comprovativo de que o interessado não sofre de doença contagiosa e possui a robustez física necessária para o exercício do cargo;

e) Documento comprovativo de ter cumprido as obrigações da Lei do Serviço Militar;

f) Fotocópia do bilhete de identidade;

g) Lista completa dos documentos apresentados.

4.1 - Os candidatos pertencentes à Universidade do Algarve ficam dispensados da apresentação dos documentos constantes das alíneas c) a e) do n.º 4 desde que os mesmos existam nos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente declarado.

4.2 - Os candidatos não incluídos no número anterior podem substituir a apresentação dos documentos a que aludem as alíneas c) a e) do n.º 4 por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o interessado deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

5 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista, se o júri entender ser esta última necessária.

6 - Critérios de selecção - dar-se-á preferência a candidatos com experiência nos domínios do grupo disciplinar indicado no n.º 1, tendo em conta o grau académico e o mérito do currículo científico, académico e profissional.

7 - Os critérios de selecção e a definição dos factores de avaliação constam de acta.

8 - Constituição do júri:

Presidente - Professora-coordenadora Nídia Maria Dias Azinheira Rebelo Braz.

Vogais efectivos:

Professora-coordenadora Maria Alice dos Santos Curado, da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa.

Professora-coordenadora Maria José Baltazar dos Reis de Pinto Gouveia.

Vogais suplentes:

Professora-adjunta Celeste Isabel Ferreira.

Professora-adjunta Maria Isabel Mateus da Silva Gonçalves Martins.

A presidente do júri será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

9 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 9 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

2 de Junho de 2004. - O Reitor, Adriano Lopes Gomes Pimpão.