Despacho (extracto) n.º 12 255/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 31 de Maio de 2004:
Maria do Carmo de Campos Guedes Cruz, assistente administrativa especialista de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Jogos - nomeada, precedendo concurso, assistente administrativa especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas, ficando posicionada no escalão 1, índice 269, considerando-se exonerada do quadro anterior a partir da data da aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Junho de 2004. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.