Despacho (extracto) n.º 12 254/2004 (2.ª série). - Por despachos do director-geral das Pescas e Aquicultura de 3 de Junho de 2004:

Ana Gaspar da Conceição Borges Marques, técnica superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar - nomeada definitivamente, precedendo concurso, técnica superior principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, ficando posicionada no escalão 1, índice 510, considerando-se exonerada da anterior categoria a partir da data de aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Junho de 2004. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.