Despacho (extracto) n.º 12 253/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 31 de Maio de 2004:

Maria Isabel Moreira Brígido da Fonseca, Maria dos Reis Regadas Vaz, Isabel Maria Alves Carreira da Silva, Anabela Maria Pinto Fialho Marcão e Maria da Graça Simões Machado Silveira Cardoso, assistentes administrativas principais do quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas - nomeadas definitivamente, com efeitos à data do despacho, precedendo concurso, assistentes administrativas especialistas, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da Ex-Inspecção-Geral das Pescas, ficando posicionadas nos escalões e índices 3/295, 4/316, 4/316, 1/269 e 4/316, respectivamente, considerando-se exoneradas da anterior categoria a partir da data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Junho de 2004. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.