Aviso 6767/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 38.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e para efeitos do disposto no n.º 1 do mesmo artigo e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, faz-se público que o projecto de lista de classificação final e as actas nas quais são definidos os respectivos critérios de classificação do concurso interno de acesso para provimento de 117 lugares da categoria de técnico verificador de 1.ª classe, da carreira de técnico verificador do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aberto pelo aviso 13 063/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 282, de 6 de Dezembro de 2003, estão afixados, a partir do dia da publicação do presente aviso, nos seguintes serviços:

Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos;

Direcção Regional de Contencioso e Controlo Aduaneiro de Lisboa;

Direcção Regional de Contencioso e Controlo Aduaneiro do Porto;

Alfândega de Aveiro;

Alfândega de Braga;

Alfândega de Faro;

Alfândega do Funchal;

Alfândega de Peniche;

Alfândega de Ponta Delgada;

Alfândega de Setúbal;

Alfândega de Viana do Castelo;

Alfândega do Aeroporto de Lisboa;

Alfândega de Alcântara Norte;

Alfândega de Alverca;

Alfãndega do Jardim do Tabaco;

Alfândega de Xabregas;

Alfândega do Aeroporto do Porto;

Alfândega do Freixieiro;

Alfândega de Leixões.

2 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os interessados dispõem do prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso para, caso queiram, dizer por escrito o que se lhes oferecer sobre o referido projecto de classificação final.

2.1 - As respostas deverão ser dirigidas ao presidente do júri do concurso, Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Rua da Alfândega, 5, 1149-006 Lisboa.

3 - Durante o prazo estabelecido no antecedente n.º 2, o processo do concurso encontra-se à disposição dos interessados, para consulta das 10 às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas, na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Rua da Alfândega, 5, 1149-006 Lisboa.

2 de Junho de 2004. - O Presidente do Júri, João António Canha Barreto.