Despacho (extracto) n.º 12 199/2004 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Maio de 2003 do vice-reitor da Universidade do Porto, por delegação:
Licenciado António Fernando Bastos Lima, professor associado convidado além do quadro, com 30% do vencimento, do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, desta Universidade - contratado, por conveniência urgente de serviço, como professor catedrático convidado além do quadro, com 30% do vencimento, do mesmo Instituto, com efeitos a partir de 30 de Maio de 2003, considerando-se rescindido o contrato anterior a partir da mesma data. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Relatório a que se refere o artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
O conselho científico analisou o curriculum vitae do candidato, com a finalidade de recrutamento como professor catedrático convidado além do quadro, com 30% do vencimento, da disciplina de Clínica Neurológica/Neurocirurgia, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro.
Verificou-se que o Doutor António Fernando Bastos Lima possui currículo relevante na especialidade e qualidades científicas que aconselham o seu convite, o qual foi aprovado pela maioria absoluta dos membros do conselho científico em exercício efectivo de funções.
12 de Março de 2003. - O Presidente do Conselho Científico, Artur Águas.
28 de Maio de 2004. - O Director de Serviços de Pessoal e Expediente, Arnaldo Azevedo.