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Aviso 6724/2004, de 22 de Junho

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Texto do documento

Aviso 6724/2004 (2.ª série). - 1 - Em aditamento ao aviso de abertura n.º 4876/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 16 de Abril de 2004, nos termos da Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento, aprovados, respectivamente, pela Lei 174/99, de 21 de Setembro, e pelo Decreto-Lei 289/2000, de 14 de Novembro, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, e do despacho 44/03/A, do CEMFA, de 12 de Novembro, torna-se pública a nova relação das habilitações literárias exigidas para admissão ao curso de formação de oficiais em regime de contrato (CFO/RC), e que constituem o anexo A ao presente aviso.

2 - Pedidos de informação - para informações sobre o processamento dos concursos, solicitação de fichas de candidatura, boletins informativos e entrega do processo de candidatura, contactar ou enviar para:

Centro de Recrutamento da Força Aérea, Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 Lisboa;

Centro de Recrutamento da Delegação Norte - Porto, Praça do Dr. Francisco Sá Carneiro, 219, 1.º, direito, 4200-313 Porto;

Telefone: 800206449 (chamada gratuita);

Telefone: 808206449 (chamada de custo local);

Telefone: 225097984;

Fax: 217519607;

E-mail: recrutamento.faplemfa.pt;

Home page: http://www.emfa.pt.

11 de Junho de 2004. - O Chefe do Centro, Henrique Armando Neves Rodrigues, COR/TOMET.

ANEXO A

Habilitações literárias exigidas para admissão ao curso de formação de oficiais em regime de contrato

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2223113.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-21 - Lei 174/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei do Serviço Militar.

  • Tem documento Em vigor 2000-11-14 - Decreto-Lei 289/2000 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova e publica em anexo o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei nº 174/99, de 21 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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