Despacho 12 055/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão ADMIL NIM 19914490, Paulo José Rodrigues Duarte, por um período de 180 dias, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 7, "Escola de Prática de Administração Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
8 de Junho de 2004. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.
