Despacho 12 047/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo), designo as titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.ª grau de chefes de divisão de Contabilidade, licenciadas Anabela Ferreira Pedro Vilão e Maria de Fátima Coutinho Casaca Ventura para, por esta ordem, substituírem a titular do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de directora de Contabilidade da 14.ª Delegação, licenciada Maria de Lourdes Agostinha Matos Proença, nas suas ausências, faltas ou impedimentos legais, com efeitos reportados a 29 de Março de 2004.
3 de Junho de 2004. - O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
