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Aviso 4870/2004, de 22 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4870/2004 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis meses, renováveis, com os trabalhadores abaixo mencionados:

Com início a 3 de Maio de 2004:

Joaquim Manuel Marques Ramos - para a categoria de pedreiro, 2.º escalão, índice 151.

António José Ferreira - para a categoria de motorista de pesados, 1.º escalão, índice 151.

Afonso Almeida Martins - para a categoria de cantoneiro de limpeza, 1.º escalão, índice 155.

António da Costa Lopes de Morais, José de Almeida Martins, José António Batista de Castro, Rui Alberto Ferreira e Sandra Isabel Teixeira Cipriano Silva - para a categoria de cantoneiro, 1.º escalão, índice 137.

Com início a 18 de Maio de 2004:

Laurinda de Matos Fernandes Rosa - para a categoria de cantoneiro, 1.º escalão, índice 137.

Com início a 1 de Junho de 2004:

Hugo Luís Rodrigues Morais de Melo e Nuno Manuel de Abreu Gomes - para exercer funções de ajudante de pessoal operário semiqualificado, com vencimento correspondente ao índice 126.

(Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas.)

19 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, Afonso Sequeira Abrantes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2223003.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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