Deliberação 863/2004. - Considerando que a todo o momento aguarda-se a publicação no Diário da República do despacho de aposentação do actual reitor, Prof. Doutor Rúben Capela;
Considerando que importa prevenir, desde já, a fim de assegurar a continuidade do normal funcionamento da Universidade, a hipótese provável de tal publicação ocorrer antes de concluído o processo eleitoral em curso para a escolha do novo reitor:
Nestas circunstâncias, e nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, determina-se que a partir da data de publicação do despacho de aposentação do Prof. Doutor Rúben Capela será o mesmo substituído na sua função de reitor, e até à posse do novo reitor, pelo decano da Universidade, Prof. Doutor José Molarinho Carmo, o qual deverá oportunamente, nessa sua qualidade, dar cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 19.º da citada Lei 108/88.
31 de Maio de 2004. - O Presidente, Rúben Antunes Capela.
