Aviso 4840/2004 (2.ª série) - AP. - Torna-se público, para efeitos do disposto no artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, que a Câmara Municipal de Vale de Cambra, em sua reunião ordinária de 10 de Maio de 2004, aprovou a proposta de alteração ao n.º 2 do artigo 31.º da tabela de taxas e licenças, que abaixo se transcreve na íntegra.
20 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, Eduardo Manuel Martins Coelho.
Alteração ao enterramento, concessão de terrenos e uso de jazigos, de ossários e de outras instalações em cemitério municipais.
CAPÍTULO IV
Artigo 31.º
Concessão de terrenos
2 - Para jazigo:
Jazigos - 10,5 m2 - 7500 euros.
