Aviso 4797/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, faz-se público que a alteração ao quadro de pessoal desta Câmara Municipal foi aprovada pela Assembleia Municipal em sessão ordinária de 30 de Abril de 2004, em conformidade com a proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária de 13 de Abril:
(ver documento original)
24 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, Gil Romão.