Despacho (extracto) n.º 11 984/2004 (2.ª série). - Por despacho da presidente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça de 1 de Junho de 2004, ao qual foi conferido efeitos retroactivos, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo:

Ruth Maria Cerqueira da Fonseca Magalhães, assistente administrativa principal do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça - nomeada, precedendo concurso, para o lugar de assistente administrativa especialista do mesmo quadro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Junho de 2004. - A Vogal do Conselho de Direcção, por delegação de competências, Paula de Oliveira.