Despacho (extracto) n.º 11 976/2004 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Maio de 2004 do subdirector-geral da Administração da Justiça, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003):

Hélder Manuel Pimenta da Cunha, escrivão auxiliar do Tribunal do Trabalho de Braga - autorizada a permuta por transição para técnico de justiça auxiliar dos serviços do Ministério Público do Tribunal de Viana do Castelo.

Maria Sofia de Abreu Pereira Cardoso Pinto Brandão, técnica de justiça auxiliar dos serviços do Ministério Público do Tribunal de Viana do Castelo - autorizada a permuta por transição para escrivão auxiliar do Tribunal do Trabalho de Braga.

(Aceitação - dois dias.)

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Maio de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.