Despacho 11 907/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral de 28 de Maio de 2004:
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tendo sido publicitada a vaga na Bolsa de Emprego Público e no Diário de Notícias de 7 de Maio de 2004, verificando-se ter sido a única candidata, mas porque corresponde ao perfil pretendido, é nomeada no cargo de directora de Serviços Jurídicos e Eleitorais do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral a licenciada Maria da Graça Seromenho Marques Miragaia Archer, possuidora de reconhecida idoneidade e experiência profissional, conforme resulta do curriculum vitae em anexo.
O provimento é feito por urgente conveniência de serviço.
28 de Maio de 2004. - O Director-Geral, José Andrade Pereira.
Curriculum vitae
Maria da Graça Seromenho Marques Miragaia Archer, licenciada em Serviço Social, pelo Instituto de SSS de Lisboa (1974) e em Sociologia, pelo ISCTE (1981).
Ingressou como técnica de serviço social na Câmara Municipal de Lisboa em 1975.
Ingressou no quadro do STAPE, na carreira técnica superior, em 6 de Junho de 1984, tendo acedido à categoria de assessora principal (Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1997), da carreira de sociólogo.
Nomeada em 22 de Janeiro de 1993 como chefe de Divisão de Estudos da Direcção de Serviços Jurídicos e Eleitorais do STAPE, funções que exerceu até Outubro de 2000.
Nomeada, precedendo concurso, no cargo de directora de serviços da DSJE do STAPE em 10 de Outubro de 2000.
Nomeada, por despacho do SEAMAI, para integrar as comissões coordenadoras dos protocolos de cooperação no domínio eleitoral entre a República Portuguesa e as Repúblicas de Cabo Verde e da Guiné-Bissau.
Designada, por despacho do MAI (24 de Setembro de 1996), como suplente da directora-geral do STAPE na Secção Interministerial do Conselho Nacional da Família.
Designada pela directora-geral (30 de Julho de 1997) como "Focal-Point", no âmbito da cooperação eleitoral.
Designada pela directora-geral (27 de Maio de 2003) como representante do STAPE no grupo de trabalho para implementação do II Plano para a Igualdade.
Presidente e membro de júri em vários concursos de pessoal e de aquisição de bens e serviços.
Orientadora de estágios de licenciatura em Sociologia e Ciência Politica realizados no STAPE, bem como da elaboração dos respectivos relatórios.
Nomeada coordenadora em processos de votação dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro, em diversos actos eleitorais (1987 a 2004).
Palestra efectuada na Universidade Nova de Lisboa, em 16 de Maio de 2000, subordinada ao tema "Caracterização dos Eleitos das Autarquias Locais - 1982-1989-1993", publicações do STAPE.
Participação no seminário eleitoral "Jornadas Constitucionais", na qualidade de oradora na 1.ª mesa redonda, subordinada ao tema "O actual sistema eleitoral e as suas consequências políticas", Fevereiro de 2004, Faculdade de Direito da República da Guiné-Bissau.
Missão de observação internacional: eleições na República de Angola, 1992, e na República da África do Sul, 1994.
Integrou a delegação da CPLP na eleição do Presidente da República em Fevereiro de 2001 e nas eleições autárquicas em Fevereiro de 2002, ambas na República de Cabo Verde.
Prestação de assistência técnica e apoio aos processos de recenseamento e eleitorais ocorridos na República da Guiné-Bissau, de 1993 até 2003; na República de São Tomé e Príncipe, de 1992 até 2003; e na República de Moçambique, de 1994 a 2003.
Participação nas reuniões preparatórias das comissões mistas de cooperação com as Repúblicas de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique e de São Tomé e Príncipe.
Deslocação a Timor-Leste, em missões exploratórias organizadas pela Comissão Europeia, com vista a definir o apoio a prestar às eleições para a Assembleia Constituinte, Abril de 2001, e às eleições para a Presidência da República, Janeiro de 2002, e, ainda, na missão bilateral de observação às eleições para a Assembleia Constituinte, em Agosto de 2001.
Expressões de mérito - dois agradecimentos de serviços prestados (Despacho 4, de 6 de Agosto de 1987, do então director-geral do STAPE, e de Lakh dar Brahimi - Special Representative of the Secretary-General for South Africa, de 31 de Maio de 1994) e louvor publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Maio de 1996.
Artigos da revista Eleições:
"A Concessão do Direito de Voto, nas Eleições Municipais, aos Nacionais dos Estados Membros das Comunidades Europeias", Outubro de 1990;
"Análise comparativa entre os dados do recenseamento geral de população e do recenseamento eleitoral 1975-1989" (em colaboração com o director-geral do STAPE), Abril de 1991;
"Imagem dos Eleitos Locais Presidentes e Vereadores Municipais - 1989" (em colab.), Abril de 1991;
"Processo de votação dos emigrantes dos Estados Membros da CEE", Dezembro de 1991;
"Imagem de Mulheres Eleitas para os Órgãos das Autarquias Locais - 1989" (em colab.), Julho de 1992;
"Atlas Eleitoral - Resultados das Eleições para as C. Municipais - 1976-1989" (em colab.), Julho de 1993;
"Sociografias comparadas - Autarcas em 1989 e 1993" (em colab.), Dezembro de 1997.
Trabalhos publicados:
Caracterização dos eleitos para as autarquias locais - 1982, 1989, 1993, 1997 (em colab.);
Caracterização das mulheres eleitas - Autarquias locais 1997 (em colab.), Lisboa 2000;
Atlas Eleitoral - Presidenciais - 1976 a 1995 (em colab.);
Atlas Eleitoral - Constituinte e Legislativas - 1975 a 1991 (em colab.), Lisboa 1995;
Atlas Eleitoral - Eleições para a AR 1995 - Eleições para as ALR dos Açores e da Madeira - 1976 a 1996 (em colab.), Lisboa 1997;
Atlas Eleitoral - Eleições para o Parlamento Europeu - 1987-1994 e 1999 (em colab.);
Atlas Eleitoral - Eleições Autárquicas 1976-1993; 1997-2001 (em colab.).
