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Aviso 4698/2004, de 18 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4698/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, e de acordo com o estipulado no Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, conjugado com o artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que esta Câmara Municipal:

Celebrou contratos a termo certo com os seguintes trabalhadores:

Maria Teresinha S. Jesus Costa - auxiliar de acção educativa, por despacho de 27 de Fevereiro de 2004, com início a 2 de Março de 2004, pelo prazo de sete meses.

Agostinho Lopes da Silva - porta-miras, por despacho de 3 de Maio de 2004, com início a 10 de Maio de 2004, pelo prazo de um ano.

Renovou contratos a termo certo com os seguintes trabalhadores:

António Júlio C. Pereira - auxiliar de serviços gerais, por despacho de 10 de Fevereiro de 2004, com início a 15 de Março de 2004, pelo prazo de três meses.

António José Fonseca Malaquias - auxiliar de serviços gerais, por despacho de 15 de Setembro de 2003, com início a 18 de Novembro de 2003, pelo prazo de um ano.

Manuel Augusto B. Castro Silva - auxiliar de serviços gerais, por despacho de 15 de Setembro de 2003, com início a 18 de Novembro de 2003, pelo prazo de um ano.

(Processos isentos de fiscalização do Tribunal de Contas.)

12 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, José Agostinho Ribau Esteves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2222545.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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