Despacho (extracto) n.º 11 876/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 15 de Abril de 2004:
Rui Paulo Nóbrega Figueira - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 0%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 15 de Abril de 2004, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou por unanimidade, em 31 de Março de 2004, a proposta respeitante à contratação do Doutor Rui Paulo Nóbrega Figueira como professor auxiliar convidado a 0%, pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos do Instituto Superior Técnico Doutores Henrique José de Figueiredo Garcia Pereira, António Diogo Pinto e Carlos Altino Jansen Verdades Dinis da Gama.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Doutor Rui Paulo Nóbrega Figueira preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
31 de Março de 2004. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, António Ferreira dos Santos.
31 de Maio de 2004. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.