Despacho (extracto) n.º 11 867/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 31 de Março de 2004:
Pedro Miguel Berardo Duarte Pina - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 0%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 31 de Março de 2004, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou por unanimidade, em 31 de Março de 2004, a proposta respeitante à contratação do Doutor Pedro Miguel Berardo Pina como professor auxiliar convidado a 0%, pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos, do Instituto Superior Técnico, Doutores Henriques José de Figueiredo Garcia Pereira, Carlos Altino Jansen Verdades Dinis da Gama e António Diogo Pinto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae o conselho científico foi de parecer que o Doutor Pedro Miguel Berardo Duarte Pina preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
31 de Março de 2004. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, António Ferreira dos Santos.
2 de Junho de 2004. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.