Anúncio 113/2004 (2.ª série). - O Dr. Orlando dos Santos Nascimento, juiz auditor do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que no processo 89/91, contra o arguido Paulo Jorge Trindade Gomes, soldado NIM 18977785, do RCdms, casado, lubrificador, nascido em 26 de Setembro de 1964, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com o bilhete de identidade n.º 6537817, emitido em 23 de Janeiro de 2003, do arquivo de identificação de Lisboa, filho de Domingos Gomes e de Aldina Trindade Mendes Gomes, residente na Avenida da Cidade de Luanda, lote 339, porta 6, rés-do-chão, Olivais, acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), e 149.º, n.º 1, alínea a), primeira parte, do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 12 de Maio de 2004, declarada caducada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal.
25 de Maio de 2004. - O Juiz Auditor, (Assinatura ilegível.) - O Secretário, (Assinatura ilegível.)